Seltsame Brasilianische Mail "Receita ap

Dieses Thema im Forum "Sonstige Online-Themen" wurde erstellt von Dirk Wallbaum, 9. Juli 2002.

Status des Themas:
Es sind keine weiteren Antworten möglich.
  1. Dirk Wallbaum

    Dirk Wallbaum ROM

    Registriert seit:
    20. März 2002
    Beiträge:
    1
    Ich habe schon wiederholt von verschiedenen brasilianischen Adressen (active@sound.com.br;direitos@autorais.com.br) diese Mail erhalten. Wer kann mir helfen, und mir sagen, um was es eigentlich geht? Ich verstehe kein Wort! Ist es wichtig? Oder Spam?
    Vielen Dank für Ihre Hilfe!

    Originaltext:

    Receita aperta fiscalização sobre gravadoras
    Vivian Oswald
    oglobo - Economia

    BRASÍLIA. A guerra contra as falsificações e a pirataria fez com que a Receita Federal passasse a encarar com suspeita
    até mesmo as gravadoras e distribuidoras de CDs. A Receita vem reforçando a fiscalização sobre a indústria fonográfica
    desde o fim de 2000, depois que os fiscais se surpreenderam com o fato de as empresas do setor terem recorrido à Justiça
    contra a decisão do governo de impor um selo oficial para tentar coibir a falsificação de CDs e fitas. As empresas
    obtiveram duas liminares impedindo o uso do selo. Como já acontece hoje com os setores de cigarros e bebidas, o selo
    seria vendido pela Receita desde que as empresas comprovassem ter fabricado os produtos.

    A medida é boa para os detentores de direitos autorais, que saberiam exatamente quantos CDs e fitas as empresas haviam
    vendido, e para as empresas, que teriam uma garantia a mais sobre seus concorrentes. Para a Receita, a vantagem seria
    a ampliação da fiscalização sobre as empresas e sobre os próprios detentores de direitos autorais. No momento existem
    duas ações conjuntas na Justiça Federal contra o selo oficial.

    - Causou muita estranheza o setor recorrer da decisão. Era um pleito dos próprios artistas, que haviam falado com o
    presidente Fernando Henrique - disse um integrante da Receita.

    CD pirata é vendido antes do lançamento oficial

    Em uma investigação preliminar realizada pelo Fisco nas principais capitais do país, pouco antes de autorizar que a Casa
    da Moeda fabricasse os selos, a Receita descobriu que alguns CDs começavam a ser vendidos antes mesmo de serem
    lançados. Isso aconteceu com o segundo CD do Padre Marcelo, que começou a ser vendido na Praça da Sé antes
    mesmo de seu lançamento nacional, e com o CD de Natal da Simone, que apareceu no mercado paralelo com um mês de
    antecedência.

    - Só quem tem acesso a esses CDs antes do lançamento são as produtoras. Elas é que possuem as matrizes - disse esse
    técnico.

    Não está descartado o roubo de matrizes ou a conivência de funcionários das próprias empresas. Mas a Receita acha
    estranho que as empresas tenham entrado na Justiça contra a criação dos selos.

    Na semana passada, os cantores Lobão e Beth Carvalho pediram ao presidente Fernando Henrique Cardoso que
    sancionasse a lei que torna obrigatório a numeração de CDs e livros, entre outros produtos da indústria cultural, tão logo o
    projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. O pedido foi feito numa reunião dos dois artistas com o ministro da
    Justiça, Miguel Reale Júnior.

    Medida permitiria o controle da produção e venda de CDs

    A proposta da deputada Tânia Soares (PCdoB-SE) foi aprovada há três semanas pela Comissão de Constituição e Justiça
    da Câmara e, agora, está em tramitação no Senado.

    Pelo texto de Tânia Soares, gravadoras e editoras terão que numerar CDs e livros produzidos em escala industrial. As
    empresas serão obrigadas ainda a incluir em cada um de seus produtos a assinatura do autor da obra. Segundo Lobão,
    essa é a única forma que artistas e escritores teriam para controlar a produção e as vendas de seus CDs e livros.

    Com a ausência de regras sobre o assunto, o que prevalece hoje no mercado brasileiro é a palavra do empresário. São os
    donos das gravadores e editoras que informam a tiragem de cada obra e, a partir daí, calculam os lucros devidos aos seus
    autores.
     
Status des Themas:
Es sind keine weiteren Antworten möglich.

Diese Seite empfehlen